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LEI MUNICIPAL Nº 3.391, DE 21/12/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

(vigência esgotada)

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores .......................................... R$ 4.000,00
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores .......................................... R$ 4.000,00
Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas .......................................... R$ 4.000,00
3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas ........................................... R$ 3.900,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ..........................................R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................... R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores .......................................... R$ 4.000,00
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores .......................................... R$ 4.000,00
Atividade 2.001 - Elaboração e Coordenação Legislativa .......................................... R$ 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .......................................... R$ 4.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES ..........................................R$ 4.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 21 de dezembro de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 21 de dezembro de 2018.

EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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