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LEI MUNICIPAL Nº 3.389, DE 19/12/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 150.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

(vigência esgotada)

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE .......................................... R$ 150.000,00
U.Orç. 01 - Fundo Municipal de Saúde - Recursos ASPS .......................................... R$ 150.000,00
Atividade 2.069 - Contribuições a Hospitais, Sanatórios e Casas de Saúde .......................................... R$ 150.000,00
3.3.50.43.00.00.00 - Subvenções Sociais .......................................... R$ 150.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................... R$ 150.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores .......................................... R$ 150.000,00
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores .......................................... R$ 150.000,00
Projeto 1.001 - Construção, ampliação e/ou reforma da Câmara .......................................... R$ 4.900,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo .......................................... R$ 4.800,00
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações .......................................... R$ 100,00

Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e modernização do Poder Legislativo ...................... R$ 33.000,00
4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......................................... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente ........................................................... R$ 32.000,00

Atividade 2.001 - Elaboração e Coordenação Legislativa ............................................................. .R$ 33.700,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil ...............................................R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .......................................... R$ 10.500,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria .......................................... R$ 700,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......................................... R$ 500,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............................................R$ 20.000,00

Atividade 2002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas .......................................... R$ 78.400,00
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar .......................................... R$ 390,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil .......................................... R$ 7.600,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil .......................................... R$ 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil .......................................... R$ 2.510,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo .......................................... R$ 9.700,00
3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .......................................... R$ 500,00
3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção .......................................... R$ 400,00
3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria .......................................... R$ 500,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .......................................... R$ 800,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .......................................... R$ 52.000,00
3.3.90.49.00.00.00 - Auxílio Transporte .......................................... R$ 500,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de exercícios .......................................... R$ 500,00

TOTAL DAS REDUÇÕES .......................................... R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de dezembro de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de dezembro de 2018.

EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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