CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:35 - Domingo, 24 de Março de 2019
Portal de Legislação do Município de Butiá / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 04/09/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BUTIÁ A FIRMAR CONTRATO DE CONVÊNIO COM O IPERGS (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 19/12/2018
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2418/2009.
DANIEL PEREIRA D ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Art. 4º, da Lei Municipal nº 2.418/2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º O percentual que o Poder Executivo repassará ao IPE será de 19,04% (dezenove virgula zero quatro por cento), da remuneração total do segurado, conforme normas do Instituto, sendo que o Município contribuirá com 4,36% e os servidores com 14,68%."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 19 de dezembro de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de dezembro de 2018.

EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®