CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:48 - Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Butiá / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 3.373, DE 30/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 143.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 143.100,00 (cento e quarenta e três mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.......................R$ 143.100,00
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores........................R$ 143.100,00
Projeto 1.001 - Construção, ampliação e/ou reforma da Câmara.........................R$ 28.100,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................................R$ 28.100,00
Projeto 1.002 - Equipamento, informatização e modernização do Poder Legislativo.....................R$ 115.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e material permanente....................... R$ 115.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................R$ 143.100,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.........................R$ 44.200,00
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores..........................R$ 44.200,00
Atividade 2.001 - Elaboração e Coordenação Legislativa........................ .R$ 69.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil .......................R$ 56.500,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais.........................R$ 12.500,00
Atividade 2002 - Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas....................................R$ 74.100,00
3.1.90.08.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar................................R$ 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil .......................R$ 40.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais.........................R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras despesas variáveis - pessoal civil .............................. .R$ 13.100,00
3.1.90.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação............................R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil........................R$ 8.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES .................................R$ 143.100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 30 de outubro de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Em, 30 de outubro de 2018.

EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®