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LEI MUNICIPAL Nº 3.366, DE 05/09/2018
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal da Família na Escola", a ser comemorado no dia 21 de outubro, anualmente, no âmbito do Município de Butiá, coincidindo com o dia Nacional da Valorização da Família, instituído pela Lei Federal 12.647/2012.

Art. 2º O dia instituído por esta Lei fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Butiá.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 05 de setembro de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Leandro Felicio Oliveira
Vereador

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 de setembro de 2018.

EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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