CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
20:41 - Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Butiá / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 3.342, DE 14/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 63.673,08, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 63.673,08 (sessenta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO ............. R$ 63.673,08
U. Orç. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos ............. R$ 63.673,08
15- Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0058 - Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.260 - Contrapartida Pavimentação da Rua Osvaldo Cruz e Trav. Liberato Salzano ............. R$ 63.673,08
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 63.573,08
4.4.20.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições ............. R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 63.673,08
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............. R$ 63.673,08
U. Orç.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA ............. R$ 63.673,08
Atividade 2.121-Reserva de Contingência ............. R$ 63.673,08
9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS ............. R$ 63.673,08
TOTAL DAS REDUÇÕES ............. R$ 63.673,08
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de junho de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de junho de 2018.

EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®