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LEI MUNICIPAL Nº 3.340, DE 14/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 27.774,72, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 27.774,72 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO ............. R$ 27.774,72
U. Orç. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos ............. R$ 27.774,72
15- Urbanismo
452 - Serviços Urbanos
0058 - Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.258 - Contrapartida Pavimentação da Rua Marechal Floriano Peixoto Fase II ............. R$ 27.774,72
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações ............. R$ 27.674,72
4.4.20.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições ............. R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 27.774,72
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 12- RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............. R$ 27.774,72
U. Orç. 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA ............. R$ 27.774,72
Atividade 2.121-Reserva de Contingência ............. R$ 27.774,72
9.9.99.99.99.00.00-Reserva de contingência e Reserva do RPPS ............. R$ 27.774,72
TOTAL DAS REDUÇÕES ............. R$ 27.774,72
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de junho de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de junho de 2018.

EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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