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LEI MUNICIPAL Nº 3.327, DE 16/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.743,94, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.743,94 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ............. R$ 5.743,94
U. Orç. 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ............. R$ 5.743,94
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
0061 - Mecanização Agrícola
Projeto 1.249 - Contrapartida-Consulta Popular - FPE 403/2017 - Aquisição Equip. Agricultura Familiar ............. R$ 5.743.94
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 5.500,00
4.4.30.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições ............. R$ 243,94
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 5.743,94
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ............. R$ 5.743,94
U. Orç. 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ............. R$ 5.743,94
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0002 - Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Atividade 2.091 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente ............. R$ 5.743,94
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ............. R$ 2.200,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ............. R$ 3.543,94
TOTAL DAS REDUÇÕES ............. R$ 5.743,94
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de maio de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de maio de 2018.

MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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