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LEI MUNICIPAL Nº 3.306, DE 02/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 1.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 - Secretaria Mun. Trab., Cidadania e Ação Social ............. R$ 1.000,00
U. Orç. 02 - Fundo Municipal de Assistência Social ............. R$ 1.000,00
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0019 - Proteção Social Especial
Atividade 2.224 - Programa PAEFI/CREAS ............. R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente ............. R$ 1.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 1.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 10 - Secretaria Mun. Trab., Cidadania e Ação Social ............. R$ 1.000,00
U. Orç. 02 - Fundo Municipal de Assistência Social ............. R$ 1.000,00
Atividade 2.224 - Programa PAEFI/CREAS ............. R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo ............. R$ 1.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ............. R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 02 de março de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 02 de março de 2018.

MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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