19:45 - Quinta-Feira, 19 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Butiá / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 3.305, DE 02/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, em Exercício no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ............. R$ 20.000,00
U. Orç. 01 -Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ............. R$ 20.000,00
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0002 - Apoio Administrativo ao Poder executivo
Atividade 2.091 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............. R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 09 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ............. R$ 20.000,00
U. Orç. 01 -Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ............. R$ 20.000,00
Atividade 2.091 - Manutenção da Secretaria de Agricultura e Proteção ao Meio Ambiente ............. R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ............. R$ 20.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ............. R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 02 de março de 2018.

DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 02 de março de 2018.

MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretária Municipal de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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