14:18 - Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Butiá / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 3.138, DE 04/04/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO ....................... R$ 5.000,00
U.Orc. 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS URBANOS ....................... R$ 5.000,00
Atividade 2.021 - Manutenção Dos Serviços De Limpeza Pública ....................... R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....................... R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....................... R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores ....................... R$ 5.000,00
U. Orc. 01 - Câmara Municipal de Vereadores ....................... R$ 5.000,00
Atividade 2.002 - Manutenção dos serviços da Câmara e bancadas ....................... R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de consumo ....................... R$ 5.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....................... R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril de 2016.

PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de abril de 2016.

GUILHERME SILVA MACHADO
Secretário Municipal de Administração Interino


Nota: (Este texto não substitui o original)








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