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Seção de Legislação do Município de Butiá / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 3.137, DE 31/03/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESPECIAL MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR R$ 2.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ....................... R$ 2.000,00
U.Orç. 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ....................... R$ 2.000,00
20 - Agricultura
606 - Extensão Rural
0061 - Mecanização Agrícola
Projeto 1.106.000 - Contrapartida Convenio COREDES- Equipamentos Agrícolas ....................... R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente ....................... R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....................... R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ....................... R$ 2.000,00
U.Orç. 01 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ....................... R$ 2.000,00
20 - Agricultura
122 - Administração Geral
0002 - Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Atividade 2.258 - Programa Municipal de Proteção aos Animais ....................... R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo ....................... R$ 2.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....................... R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 31 de março de 2016.

PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 31 de março de 2016.

EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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