14:21 - Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Butiá / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 3.136, DE 16/03/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 14.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ....................... R$ 14.500,00
U.Orc. 03 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual ....................... R$ 14.500,00
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0096 - Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.265 - Salvar SAMU UPAS ....................... R$ 14.500,00
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado ....................... R$ 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ....................... R$ 10.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....................... R$ 14.500,00
Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ....................... R$ 14.500,00
U.Orc. 03 - Fundo Municipal de Saúde - Vinculado Estadual ....................... R$ 14.500,00
10 - Saúde
301 - Atenção Básica
0096 - Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.265 - Salvar SAMU UPAS ....................... R$ 14.500,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ....................... R$ 14.500,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....................... R$ 14.500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de março de 2016.

PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 16 de março de 2016.

EDILSON NUNES FRANCISCO
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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